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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Apenas 4% passam por qualificação para ter seguro-desemprego
Governo não consegue disponibilizar curso exigido para que benefício seja pago a trabalhador e 96% acabam dispensados
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:30
Snowden faz campanha para ter asilo no Brasil
Por meio de campanha na internet que permite a assinatura de petições, técnico norte-americano que denunciou espionagem do governo dos Estados Unidos pretende obter o apoio para se refugiar no país
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 16:30
Presos podem ter pena reduzida se fizerem cursos profissionalizantes
Além de aprenderem uma nova profissão, o que facilitará a reinserção dos reeducandos na sociedade, os cursos também servem para remissão de pena. Cada três dias de frequência reduzem um dia na prisão
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:30
Homem será indenizado por ter sido vítima de prisão ilegal
Estado do Ceará deverá pagar à vítima indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:45
Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado
Ação de Obrigação de Fazer
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:00
Escola em Pitimbu deve ter investimento em acessibilidade
De acordo com o MP, a situação reclama urgente atuação jurisdicional, uma vez que há inúmeras crianças e adolescentes deficientes excluídos das redes regulares de ensino
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 15:10
Documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais
O projeto foi aprovado pela CCT e agora irá ser analisado pelo Plenário. A proposta irá regulamentar a digitalização, o armazenamento eletrônico e a reprodução de documentos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:50
Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico
De acordo com o projeto, cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser destruído antes mesmo de transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer perda de valor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:15
Cliente será indenizada por ter comprado carro defeituoso
Ação de Indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Idosos poderão ter isenção de imposto de renda
Projeto propõe fazer justiça àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 16:45
Consumidor poderá ter direito a consulta sobre dados de inadimplência
O Projeto de Lei 2407/11, garante ao consumidor igual direito de consulta por telefone ou pela internet dos cadastros que contenham informações de adimplemento e dos que guardem dados sobre inadimplemento
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 16:20
Propaganda eleitoral poderá ter advertência sobre compra de votos
?É conhecido de todos o mau uso do processo político por candidatos e partidos que abusam da compra de votos. Neste sentido, o projeto pretende fazer com que as estruturas que incidem diretamente no processo eleitoral possam educar o povo brasileiro para a cidadania?, afirma o deputado
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:00
Mulher diz ter encontrado pedaço de arame em panetone
Bolo era servido para criança de 8 anos. Empresa enviou outros dois panetones e um pedido de desculpas à mulher
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:35
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:39
Absolvido rapaz acusado de matar homem por ter separado briga
Os jurados acolheram a materialidade do crime, entendendo que ele de fato aconteceu, mas negaram que o réu tenha sido o autor da conduta
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:39
Consumidora tem direito a indenização por ter caído em supermercado
A autora sofreu escorregão e violenta queda ao caminhar no interior do estabelecimento do réu sobre xampu derramado no piso
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:59
Bom motorista poderá ter desconto na compra de carro
Medida concede desconto de 10%, no valor do IPI, na aquisição de veículo por bons condutores
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:48
Trabalhadora será indenizada por ter mão mutilada em máquina têxtil
A empregada trabalhou na Paramount por cerca de cinco anos, como operadora de máquinas. Ao fazer a limpeza de uma craqueadeira, sua mão esquerda ficou presa aos rolos da máquina, ocasionando a mutilação e a perda total do tato
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:33
MPRJ oferece denúncia contra Bittencourt por ter alterado Plano Urbanístico
Conforme a denúncia, a alteração do gabarito "facilitou a aprovação de um empreendimento imobiliário que não respeitava aqueles parâmetros edilícios, hoje já finalizado, denominado Chácara Fróes"
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:03
Segurança pública pode ter reforço no Orçamento de 2011
Relatório setorial de Justiça e Defesa destina R$ 2,7 bi a programas de combate à violência, como o Pronasci e o Susp